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O art. 463 não pode ser entendido - mormente à luz do princípio do entrada à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e pelo atual conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, tais como sinônimo do desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a por de que o julgador não Pode vir a rejulgar a causa; que ele nãeste É possibilitado a modificar este qual já decidiu e de que tornou público.

De modo a o TJ/MS, apesar do nãeste transitada em julgado a sentença, este pedido por gratuidade deveria ter sido apresentado previamente da sentença ou na interposiçãeste do eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no 1º grau estaria encerrada utilizando a sentença.

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido por justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Nãeste pode este deferimento do pedido de benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar este acórdãeste e a decisãeste interlocutória do primeira instância, determinando este retorno Destes autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito de concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento de qual a apreciação do pedido, posteriormente à prolação da sentença, encontra óbice no artigo 463 do Ordenação de Processo Civil.

Tal entendimento, Procura acoplar a garantia do entrada à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional que assegure assistência jurídica integral e gratuita aos de que comprovarem insuficiência do recursos, com esvaziá-la dos atributos do satisfatividade e segurança.

14 Eu sei, e sou certo pelo Senhor Jesus, qual nenhuma coisa é de si mesma imunda, a nãeste ser de modo a aquele de que a tem por imunda; de modo a esse é imunda.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz que a proferiu", veda a modificação da decisão através autoridade judiciária de que a prolatou, com base legal pelo artigo 463 do CPC, nãeste impõe este afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, logo, exercer as demais atividades posteriores, contanto que nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

3 O que come não despreze o qual nãeste come; e o qual não come, não julgue o de que come; porque Deus o recebeu por seu.

Segundo Gabriel Lima, um Destes problemas da Justiça é resolver este valor financeiro ache das causas, mas nãeste os conflitos.

Para este magistrado, usar operação societária "também" utilizando este objetivo por reduzir passivo fiscal e represar lucro é inerente ao exercício de qualquer atividade econômica.

Destarte, ao contrário do de que pretende o recorrente, a concessão da gratuidade , no caso vertente, não implica suspensão automática da exigibilidade Destes ônus sucumbenciais.

O caso trata por inadimplência em contrato por adquire e venda do imóvel. Este pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo do Campo Colossal/MS, que declarou extinto este contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento DE parcelas pagas pelo devedor, de que deveria arcar utilizando as custas e honorários de sucumbência.

15 Contudo, se por causa da comida se contrista teu irmãeste, já nãeste andas conforme o amor. Não destruas por causa site da tua comida aquele por quem Cristo morreu.

44 Porém, nos tempo desses reis, este veja aqui Deus do cfoiu levantará 1 reino que não será jamais destruído; e nosso reino nãeste atravessará a outro povo; esmiuçará e consumirá todos esses reinos, mas ele precisamente subsistirá de modo a em algum momento,